Política de Privacidade — bcbrl

O bcbrl, operado sob o domínio bcbrl.biz, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, em conformidade com o art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

O bcbrl coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma:

O bcbrl não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria, salvo quando expressamente exigido por lei ou regulação aplicável ao setor de apostas e jogos.

Os dados pessoais coletados pelo bcbrl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações atípicas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações: Envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, promoções (quando o usuário consentir) e atualizações sobre os serviços;
• Melhoria dos serviços: Análise de uso da plataforma para aperfeiçoar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Atendimento ao cliente: Registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte do bcbrl.

O bcbrl não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento específico, quando aplicável.

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo bcbrl está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, especialmente a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e as normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing, o bcbrl solicita consentimento expresso e específico, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que os interesses do usuário não prevaleçam sobre tais finalidades;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): Quando aplicável, para avaliação de riscos financeiros e prevenção a inadimplência.

O bcbrl pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para a entrega dos jogos e verificação de resultados;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e provedores de Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Prestadores de serviços de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadoras de dados sob as instruções do bcbrl;
• Autoridades públicas: Órgãos reguladores, autoridades fiscais, judiciais ou policiais, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: Profissionais contratados para fins de auditoria interna, conformidade regulatória ou assessoria jurídica, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

O bcbrl não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do titular. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados somente para as finalidades autorizadas.

O bcbrl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender o comportamento de navegação de forma agregada, auxiliando na tomada de decisões sobre melhorias na plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma bcbrl.

O bcbrl retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o bcbrl;
• Dados financeiros e de KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela regulação da SPA;
• Registros de acesso e logs: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de suporte e atendimento: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas;
• Dados com base em consentimento: Mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o cumprimento da finalidade específica, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

O bcbrl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do bcbrl;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de forma que nenhum funcionário do bcbrl tenha acesso à senha em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais, e somente na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Política de backup regular com armazenamento redundante e seguro dos dados;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por parceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, quando exigido pela LGPD.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto ao bcbrl mediante solicitação pelo e-mail [email protected]:

O bcbrl compromete-se a responder às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado, com justificativa, nos termos da LGPD. Solicitações serão atendidas de forma gratuita, salvo quando manifestamente infundadas ou excessivas.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]" e os dados necessários para sua identificação como titular.

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo bcbrl, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia e outros com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada.

O bcbrl garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais está sujeita a salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou equivalente estrangeiro;
• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados adequado;
• Consentimento específico do titular, quando necessário nos termos da LGPD.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas aplicadas por meio do e-mail [email protected].

A plataforma bcbrl é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023. O bcbrl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o bcbrl identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio e encerramento da conta associada ao menor;
• Exclusão dos dados pessoais do menor de todas as bases de dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Notificação das autoridades competentes, quando exigida pela legislação aplicável.

A plataforma bcbrl pode conter referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente do bcbrl.biz e aos serviços diretamente prestados pelo bcbrl.

O bcbrl não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

O bcbrl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços prestados.

Sempre que houver alterações relevantes, o bcbrl notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma bcbrl após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bcbrl:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — identifique no assunto: "Privacidade / LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site institucional.